O Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro,
foi lembrado nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa por propositura
do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Em seu discurso, o deputado falou
da alegria de reconhecer o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares,
função tão importante para a sociedade e em especial para as crianças e
adolescentes.
“Esse momento não é apenas de homenagem e reconhecimento,
mas também de apoio à classe na luta por melhores condições salariais e de
trabalho, além de difundir o seu real papel, muitas vezes desconhecido e pouco
compreendido por muitos”, disse Hermano Morais.
O parlamentar disse que Crianças e adolescentes é uma seara
que marcou sua trajetória política, quando ainda como vereador de Natal, em
2006, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente e, através dela, realizou inúmeras ações que contribui até hoje com
o relevante trabalho dos conselheiros tutelares.
Hermano Morais destacou ainda a responsabilidade de ser um
conselheiro tutelar, que atende aos chamados de socorro, aplicando medidas
cabíveis, aconselhando pais ou responsáveis. Também é função do conselheiro
tutelar promover a execução das suas decisões, usando para tanto, requisitos de
serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos
de descumprimento injustificado de suas deliberações.
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