Em sessão extraordinária realizada na tarde desta
sexta-feira (17), os deputados estaduais revogaram as prisões dos colegas Jorge
Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo – que
também já presidiu a Casa – e Edson Albertassi, atual líder do governo.
Em votação aberta, 39 deputados votaram por soltar os três
colegas presos, seguindo o parecer aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa, enquanto a manutenção das prisões recebeu 19 votos. Um
deputado se absteve e até o momento.
Além de libertar os três, o parecer da CCJ – transformado em
projeto de resolução para ir a votação – também determina que Picciani,
Albertassi e Melo voltem ao exercício do mandato e a sessão segue.
Funcionários da Casa nas galerias
Após a abertura da sessão, o deputado Flávio Serafini
denunciou que uma oficial de Justiça estava sendo impedida de entrar na Alerj,
para notificar a Casa sobre a decisão do Tribunal de Justiça de liberar as
galerias. Wagner Montes, que presidia a sessão, determinou que a oficial
tivesse sua entrada liberada.
Na decisão, o TJ determinou que a sessão só fosse realizada
após a liberação das galerias, que logo foram ocupadas por funcionários da
própria Assembleia e dos gabinetes de parlamentares. Serafini voltou a
interromper os discursos, mas foi repreendido por Montes, que ordenou o corte
dos microfones de aparte do plenário.
Um dos deputados que ocupou a tribuna para a defesa do trio,
André Corrêa (DEM) afirmou que a sessão não serviria para condenar ou absolver
Picciani, Melo e Albertassi e ressaltou que a Constituição só permite prisão de
parlamentares em flagrante delito ou por crime inafiançável.
“Não podemos nos vergar e deixar de cumprir o que a
Constituição determina. Vamos ter desgaste eleitoral, não tenham dúvida, mas
quero dormir com a consciência tranquila”, discursou, acrescentando ter dito às
filhas adolescentes que elas não terão motivo para se envergonhar do pai.
O deputado também revelou ter recebido a oferta para ser
indicado integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – Albertassi
acabou sendo indicado para a vaga, mas desistiu da nomeação após a deflagração
da operação Cadeia Velha.
“Quero revelar aqui que fui o primeiro a ser convidado pelo
governador para a vaga no TCE, antes do deputado Albertassi. Divido isso com
vocês para deixar claro que essa narrativa segundo a qual uma organização
criminosa pretendia retomar o controle do Tribunal de Contas não é correta”,
disse Corrêa.
Defensor da manutenção das prisões, Luiz Paulo (PSDB)
concordou com Corrêa e ressaltou que a Casa não estava julgando os três
deputados. “É preciso dizer que esta decisão é duríssima, para quem defende a
soltura [dos parlamentares] ou a manutenção das prisões. O Legislativo está sob
o foco da desconfiança, o que não quer dizer que haja culpa definida”, disse o
tucano.
Luiz Paulo disse que, do ponto de vista jurídico, não viu
alternativa que não fosse manter a decisão do Tribunal Regional Federal, mas
que do ponto de vista político ainda não há julgamento, pois as investigações
que levaram o Ministério Público a pedir a prisão dos três deputados continuam.
“Espero que as acusações não sejam verdadeiras, mas para
isso é preciso que as investigações continuem”, declarou o deputado,
ressaltando que o Congresso Nacional deve aprovar mudanças na legislação para
acabar com o foro privilegiado e a forma de preenchimento das vagas nos
tribunais de contas.
Informações do G1
Foto: Rodrigo Menezes
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