O ex-ministro Henrique Eduardo Alves foi preso nesta terça-feira (6) pela Polícia Federal O ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (6).
O
ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (6) em um
desdobramento da Operação Lava Jato. Batizada de
"Manus", a ação da PF apura atos de corrupção ativa e
passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das
Dunas, o estádio de Natal que recebeu jogos da Copa do Mundo de 2014.
Em
conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia
afirma que o estádio teria tido um sobrepreço de R$ 77 milhões. Em julho
do ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia verificado o
superfaturamento. Na ocasião, e equipe técnica do tribunal
sugeriu que, se os pagamentos referentes ao estádio continuarem a ser
realizados, os danos aos cofres públicos chegariam a R$ 457 milhões em 15 anos.
A Justiça Federal diz que
"indícios apontam para o fato de que as empresas Carioca Engenharia,
Odebrecht e OAS pagaram propina a políticos com a promessa de favorecimento em
obras, privatizações e facilidade em pagamento de construções".
"As acusações são referentes a
supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com dois políticos como
destinatários, que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram
para lavagem de dinheiro", aponta a Justiça.
Mandados
Ex-ministro
do Turismo dos governos Dilma Rousseff (2015-2016) e MIchel Temer (2016),
Henrique Alves, que comandou a Câmara entre 2013 e 2015, é alvo de um
dos cinco mandados de prisão preventiva que foram expedidos pelo juiz Francisco
Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. A
reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro a respeito
da operação desta terça-feira.
A PF
também cumpriu um mandado de prisão contra outro ex-presidente da Câmara:
o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso
em Curitiba desde o final do ano passado.
Além dessas duas, há outras 31 ordens
judiciais. São cumpridos ainda seis mandados de condução coercitiva (quando a
pessoa é levada para prestar esclarecimentos) e 22 mandados de busca e
apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte e do Paraná.
"O objetivo [dos mandados] era
coletar mais evidências, apesar de a investigação já ter avançado
bastante", disse o procurador da República Rodrigo Teles.
O nome da operação é uma referência
ao provérbio
"Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat",
que significa "uma mão esfrega a outra, uma mão lava a outra".
Delação
A operação foi deflagrada a partir da
delação da Odebrecht, que, segundo a PF, aponta "o efetivo recebimento de
vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas
favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio, um
dos palcos da Copa do Mundo de 2014".
A PF alega que as
investigações incluíram, além das delações, informações obtidas a
partir das quebras dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos
entre 2012 e 2014.
Mas
Henrique Alves também é implicado em um esquema envolvendo a OAS, que controla
a gestão da Arena das Dunas, que pertence ao governo
do Rio Grande do Norte.
De acordo
com anotações obtidas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, Henrique
Alves fez lobby para a empreiteira em dois tribunais de contas para
evitar o bloqueio de recursos para as obras na Arena das Dunas.
Nos diálogos entre o ex-parlamentar e
Pinheiro, feitos entre 2013 e 2014, Henrique Alves cobrava repasses da OAS para
sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte, há três anos. No ano passado,
quando as mensagens foram divulgadas, a PGR (Procuradoria Geral da República)
apontou que as doações eram "vantagens indevidas" pagas para que
Cunha e seu grupo defendessem interesses da OAS.
O estádio
custou cerca de R$ 420 milhões ao governo potiguar, mas sua manutenção custaria
cerca de R$ 1,4 bilhão ao longo do contrato de concessão, de 15 anos. Esses
dados motivaram o MP de Contas do Rio Grande do Norte a pedir, no ano passado,
a suspensão dos pagamentos.
Saída do governo Temer
Henrique
Alves pediu demissão do cargo de ministro do governo Temer em junho do ano passado, três meses após ter sido
empossado. Ele havia sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Em carta
enviada ao presidente Michel Temer na ocasião, ele disse ter agido "em prol do bem maior".
Pouco
antes da decisão de deixar o cargo, o jornal "Folha de S.Paulo" havia
revelado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao
STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-ministro teria atuado para obter recursos desviados da
Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS.
Na manifestação à Suprema Corte,
Janot afirmou que parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava
Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em
2014, quando ele acabou derrotado. A negociação envolveria Cunha e o
ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Em despacho, Janot apontara que Cunha
e Alves atuaram para beneficiar empreiteiras no Congresso, recebendo doações em
contrapartida. "Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo
Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à
contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da
OAS", escreveu Janot.
Em
manifestação no ano passado, dias antes de sua saída do governo Temer, o
ex-ministro disse que todas as doações recebidas em 2014 foram registradas e
aprovadas pela Justiça Eleitoral. O ministro, porém, admitiu ter auxiliado a OAS. "Ele [Léo
Pinheiro] mobilizou o governo, todo mundo para ajudar. Isso porque podia
paralisar a obra e o estádio não seria entregue a tempo para a Copa".
Também em 2016, Cunha negou relação
com a OAS. "Não pratiquei qualquer favorecimento nem à OAS e nem a
ninguém. Tampouco recebi qualquer vantagem", disse o deputado federal
cassado em nota na ocasião.
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