Ministro
do STF deu decisão em resposta a pedido do PC do B; petista está detido há 8
meses
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,
concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda
instância. Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta
quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista.
"Convencido da urgência da apreciação do tema
[...] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição
Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de
execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em
julgado", decide o ministro na liminar.
"É uma decisão muito importante porque restabelece o que
consta do texto constitucional", disse Zanin.
Lula está
preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância,
no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem
de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).
A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau,
antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide
o STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou
para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir
o tema forma definitiva.
Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob
relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator
as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para
que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o
ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas
corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua
prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em
seguida, o petista foi preso.
FONTE : UOL
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