A Prefeitura de Martins, através da
Secretaria Municipal de Turismo e
Meio Ambiente, regulariza por meio
de decreto o descarte de resíduos
sólidos provenientes da poda de
árvores da cidade.
“Martins é uma cidade que desponta
grande vocação turística, recebendo
inúmeros turistas, principalmente nos
feriados e finais de semana, por isso,
é importante a manutenção da limpeza
nos logradouros, nas ruas e nos
canteiros, para que o turista sinta-se
bem acolhido. A Prefeitura vem
fazendo sua parte através de
campanhas publicitárias como
“Martins Mais Limpa para Mim e Para
Você” e também pela Secretaria
Municipal de Obras, notadamente
pelos funcionários que ali trabalham” ,
disse a Prefeita Olga.
Olga ainda fala que é desnecessária
e irracional, a colocação de lixo
nesses locais, pois denigre a
imagem da cidade para o visitante e
que o fato vem ocorrendo
rotineiramente.
O decreto que segue a Lei Municipal
nº25, de 28 de dezembro de 1977,
que institui o Código de
Administração Municipal, atribui aos
moradores a responsabilidade pela
limpeza das calçadas e adjacências
à sua residência (art. 25, caput) e
que o art. 115 da mesma lei
estabelece ser “proibido podar,
cortar, derrubar ou sacrificar as
árvores de arborização pública, sem
consentimento expresso da Prefeitura”.
O decreto, ainda, estabelece como
lesivo à limpeza pública: depositar
ou lançar papéis, latas, restos de
lixo de qualquer natureza, fora dos
recipientes apropriados, em vias,
calçadas e demais logradouros,
causando danos à conservação da
limpeza urbana, bem como,
depositar, lançar ou atirar, em
quaisquer áreas públicas ou
terrenos, edificados ou não,
resíduos sólidos de qualquer
natureza.
Desta forma, o decreto informa a
proibição do descarte nos
logradouros públicos – ruas,
calçadas, praças, etc. - de resíduos
sólidos, decorrentes da poda de
árvores, arbustos e afins, limpeza
de terrenos e jardins, de entulhos e
metralhas da construção civil, nos
finais de semana. É importante
que a população siga e obedeça as
normas da coleta de lixo urbano,
uma vez que a gestão oferece
diariamente esse serviço. Em caso
de descumprimento, o responsável
do imóvel ficará sujeito a aplicação
de multa.
Fonte : Martins do povo
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