O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio
Mello submeta ao plenário do tribunal a decisão sobre a abertura de processo de
impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Maia quer que a decisão sobre o
prosseguimento do processo contra Temer seja de todos os 11 ministros do
Supremo, e não somente de Marco Aurélio. Em abril, Marco Aurélio concedeu
decisão liminar (provisória) determinando que a Câmara instaure processo de
impeachment contra o então vice-presidente. Àquela época, Dilma Rouseff ainda
não havia sido afastada do cargo.
A decisão
do ministro foi adotada após o advogado Mariel Márley Marra, que tem escritório em
Belo Horizonte, recorrer ao STF contra o arquivamento de seu pedido de
impeachment pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marra
acusa Temer de ter cometido crimes de responsabilidade semelhantes aos pelos
quais a presidente Dilma foi acusada, ao editar decretos de abertura de crédito
no Orçamento.
Dilma defendeu, durante o processo no
Senado, que a prática é regular e não houve crime. O Senado considerou a edição
dos decretos um crime de responsabilidade e cassou o mandato da presidente.
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