O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Waldir
Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada
depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do
comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do
processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo decisão de seu
partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente da
República.
No despacho
no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui
a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar
o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for
devolvido para a Casa pelo Senado.
Segundo o G1 apurou,
Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta
segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT
e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria
participado desses encontros.
A decisão de
Maranhão
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para
Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou
contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados
devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da
legenda.
“Não poderiam
os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os
parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam
votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o
presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão
argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes
da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da
presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o
direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não
poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem
anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza
prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na
Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da
República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou
ocorrendo”, afirma.
Por fim,
Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por
resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos
Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente
Fernando Collor de Mello.
“Por essas
razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova
sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões
contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos
Deputados”, disse.
“Para
cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para
que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos
Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.
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