O deputado Domingos Sávio (MG) disse nesta sexta-feira (18/9) que a retomada de uma das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é fundamental para a manutenção da democracia e do pleno funcionamento das instituições republicanas. A ministra Luciana Lóssio liberou nessa quinta-feira (17) seu voto sobre a reabertura do caso. O TSE já tem maioria para permitir a investigação de fatos relacionados à campanha de 2014, como pede o PSDB. A análise foi interrompida há cerca de 20 dias por um pedido de vista de Luciana.
“É fundamental que nós tenhamos as instituições funcionando. Verdadeiro golpe seria impedir as instituições de funcionar, especialmente a Justiça”, disse o tucano, ao fazer referência a recentes declarações de Dilma de que há uma tentativa de golpe em curso no país. “O que temos percebido é que ela e o PT querem se colocar como vítimas e passar a ideia de que ser investigada e prestar contas à nação seria um golpe. Golpe é não permitir que as investigações ocorram. Todas as ditaduras começam assim, com os governantes se colocando acima da lei”, rebateu.
No início do ano, a ação de impugnação do mandato da chapa de Dilma e Michel Temer havia sido arquivada pela ministra Maria Thereza Moura. Um recurso do PSDB levou o caso ao plenário do tribunal. Até agora, votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento foi de Maria Thereza. A ação contra Dilma deve entrar na pauta do TSE na terça-feira (22).
Domingos Sávio lembrou que, antes da eleição, Dilma já alegava que faria de tudo para vencer. Segundo ele, a petista provou isso lançando mão de artifícios ilegais. “Foram além da ameaça: usaram a máquina pública de maneira criminosa e colocaram o país em um descontrole fiscal. As pedaladas não são algo simples, as consequências estão aí. É algo gravíssimo, gastaram bilhões sem previsão orçamentária e boa parte desses recursos jogados no lixo é fruto de corrução e alimentou a campanha criminosa da presidente”, alertou.
Aditamento
Na quinta-feira (17), deputados tucanos acompanharam a apresentação de aditamento ao pedido de impeachment de Dilma na Câmara. A petição foi protocolada pelo jurista Miguel Reale Júnior, pela filha do fundador do PT Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, e por representantes de movimentos sociais. Na semana anterior, os tucanos, ao lado de representantes de outros partidos da oposição e até mesmo da base do governo, lançaram o movimento pró-impeachment na Casa.
De acordo com Sávio, todas essas ações levarão ao desfecho que a nação espera: o afastamento da presidente diante da comprovação de irregularidades. “A presidente tem que se submeter às decisões da Justiça. Ela cometeu crimes gravíssimos e a vítima está sendo o povo brasileiro, pagando um preço muito alto”, avaliou. Para ele, não dá para considerar normal ganhar as eleições usando a máquina pública de maneira ilegal, desrespeitando a LRF e usando dinheiro da corrupção na campanha. “Estaríamos decretando a falência da democracia”.
Exatamente por defender a democracia, o parlamentar disse que é fundamental o prosseguimento da investigação no TSE e que ela ocorra da maneira mais transparente possível. O deputado destacou ainda que a presidente e seu vice têm todo o direito de defesa, que deve lhes ser assegurado. “O que não pode ocorrer é o que ela e os petistas querem, que é jogar tudo para debaixo do tapete e ir com essa conversa de que investigá-la é golpe”.
Do Portal do PSDB na Câmara
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