Decreto foi entregue em todas as secretarias municipais de
Pureza (Foto: Fernanda Zauli/G1)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma
ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria
da Conceição da Costa Fonseca declarou
o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo no município, sob a
justificativa de ser o dia de seu próprio aniversário.
Além disso, de acordo com o MP, a ex-gestora utilizou o
trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a
data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura de Pureza.
Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto
municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia
e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À
exceção dos serviços da Educação e da Saúde, que foram ressalvados no decreto,
os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.
Segundo o Ministério Público, o ato cometido por Maria da
Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e
vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos
municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas
ou serviços públicos.
fonte : G1 RN
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