O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caraúbas, cidade da região
Oeste potiguar, que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de
eventos artísticos e culturais para a Festa de São Sebastião 2018.
A
festa do padroeiro da cidade será iniciada no dia 10 deste mês e se estende até
o dia 20. A Prefeitura de Caraúbas já havia anunciado as atrações contratadas
para a festa, entre elas, o cantor Xandy Avião.
A
Prefeitura também não deverá contratar artistas, serviços de buffets, banheiros
e montagens de estruturas para apresentações artísticas nesse período.
A
recomendação da Promotoria de Justiça de Caraúbas leva em consideração o fato
de Caraúbas ser um dos 153 municípios potiguares em situação de emergência
devido à seca.
“Tal
situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem
eventualmente realizados pela Prefeitura de Caraúbas com Festa de São Sebastião
ou qualquer outra”, diz um trecho da recomendação.
A
Promotoria reforça que “a realização de despesas dessa natureza em pleno estado
de emergência consubstanciaria flagrante violação aos princípios
constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade”.
No
documento, o MPRN frisa que “a situação de emergência em que se encontra o
município, reclama reflexão e adoção de providências por parte do gestor,
visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e
serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população”.
Além
da seca, o MPRN levou em consideração “a forte crise que assola o nosso país e
a ausência de recursos para gastos essenciais para a assegurar direitos
fundamentais previstos constitucionalmente”. Segundo a Promotoria de Justiça, a
Prefeitura de Caraúbas tem alegado a ausência de recursos para a realização de
ações de saúde, ocasionando a propositura de inúmeras ações civis públicas para
garantir o referido direito constitucional aos usuários.
A
Prefeitura de Caraúbas apresentou proposta de realização de gastos no importe
de R$ 300 mil na festa do padroeiro. A Prefeitura deve informar ao MPRN quais
providências foram tomadas em relação à recomendação.
Diante
dessas informações, a Promotoria irá avaliar as medidas extrajudiciais ou
judiciais a serem tomadas.
fonte : redenews360
Click AQUI e leia a íntegra
da recomendação.
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