Governo do Rio Grande do Norte quer
vender o Centro de Convenções, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o
Centro de Turismo e a Central de Abastecimento (Ceasa). Com as medidas
anunciadas nesta quinta-feira (4) o governo pretende equilibrar as finanças do
estado.
O Executivo informou ainda que
pretende vender ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e demitir
comissionados. Todas as ações foram anunciadas após uma reunião entre os
representantes do Governo e da bancada federal do Rio Grande do Norte,
realizada durante a tarde. As proposições dependem de aprovação na Assembleia
Legislativa.
Na ocasião, os secretários
expuseram a situação financeira do Estado para os parlamentares e debateram
proposições de soluções para se recuperar da crise.
O secretário Planejamento e
Finanças, Gustavo Nogueira, disse que as receitas de 2017 foram 1,57% menores
do que em 2016. Segundo ele, em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%.
Ainda de acordo com Nogueira, a folha de pessoal do Estado, em contrapartida,
cresceu 23,45% de janeiro de 2015 para cá.
Sendo que, no mesmo período, a
folha de inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu -
6,75%. O secretário afirma que hoje o valor da folha de inativos e pensionistas
é maior do que a de ativos, o que causa um desequilíbrio na previdência. O
Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada inativo. Entre os inativos e
pensionistas, 17,14% contribuem para a previdência.
Outras medidas
Além das vendas de ativos, o
Governo anunciou a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de
cargos comissionados, demissão de celetistas aposentados e demissão de
servidores não-concursados.
O Poder Executivo também disse que
vai publicar decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio, e atualizar
a avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior
avaliação e a extinção de celulares funcionais e redução de carros oficiais.
De acordo com a assessoria de
imprensa do Governo do Estado, o governador Robinson Faria vai convidar a
bancada de deputados estaduais, na próxima semana, para que eles acompanhem a
mesma exposição e conheçam os projetos que serão encaminhados à Assembleia
Legislativa.
Crise na Segurança
O estado enfrenta paralisação
de policiais
e bombeiros militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20
de dezembro. Nesta quinta (4), policiais militares entregaram um documento
ao comando da PM e à Secretaria de Segurança com
várias reivindicações.
No dia 31 de dezembro, o
desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar,
do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam
os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a
paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da
continuidade da greve.
Nem a delegada-geral, Adriana
Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem
a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o
descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.
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