A
Promotoria de Justiça de Portalegre quer que o Município de Riacho da Cruz
convoque, de forma imediata, tantos candidatos classificados para o cargo de
auxiliar de serviços gerais quanto bastem para assegurar a limpeza dos órgãos
públicos municipais, especificamente, do Conselho Tutelar da Infância e
Juventude.
A medida
integra a recomendação dirigida à prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete
Nunes Rêgo Gomes. Outra orientação dada pela unidade ministerial é que enquanto
se processa a nomeação e posse do candidato ao cargo mencionado, que se promova
o remanejamento, de forma imediata, de outros servidores ocupantes do mesmo
cargo para o exercício da função também junto ao Conselho Tutelar, a fim de
garantir a limpeza do ambiente.
A
recomendação é consequência de um procedimento instaurado para apurar uma reclamação
formulada na Promotoria de Justiça sobre ausência de auxiliar de serviços
gerais para prestar as funções junto ao Conselho Tutelar da Infância e
Juventude do Município de Riacho da Cruz.
Assim,
para fazer a recomendação, a Promotoria de Justiça levou em consideração o fato
de o Município ter informado a indisponibilidade de pessoal ocupante do cargo a
ser destinado para o conselho; que a reclamação dos conselheiros tutelares é
constante quanto à falta de servidor para a realização de limpeza do ambiente
de trabalho e que o Município realizou, recentemente, concurso público para o
preenchimento de vagas de cargos públicos diversos, dentre eles o de auxiliar
de serviços gerais (foram aprovados 274 candidatos para o cargo).
O
resultado do concurso público foi homologado, inclusive, no dia 30 de novembro
de 2017. E a partir da homologação do certame público, o Município tem o dever
de convocar os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no
edital, observando a ordem de classificação, no prazo de vigência do concurso
público.
Leia a
recomendação na íntegra, clicando aqui
Fonte :Blog do João Marcolino/ via https://muralderiachodacruz.blogspot.com.br/2017/12/prefeita-de-riacho-da-cruz-e-intimada.html?spref=fb
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