Empresas poderão terceirizar todas as suas atividades. O
projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções
Por Agência Brasil
Terceirização: desde o início da sessão, a oposição obstruía
os trabalhos
(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Reprodução)
Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara
dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do
Executivo, que libera a terceirização para
todas as atividades das empresas.
O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8
abstenções.
Ainda não faltam votar alguns destaques.
Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o
projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção
presidencial.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos.
A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita
a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques.
O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a
chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.
A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer
sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da
atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se
enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão
diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Trabalho temporário
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também
modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais
três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por
até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições
que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado
novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior.
O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da
empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja
“subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao
período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das
contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Debate
A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta
quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e
disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os
contratos permanentes por temporários.
“Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata,
precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores
se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade
e outros direitos”, disse.
No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE)
apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o
projeto não retira direitos.
“Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que
retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.
O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto
com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos
empregos.
“O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica.
Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai
enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.
Projeto de 1998
Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998
pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002.
Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da
proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em
tramitação no Senado, que trata do tema.
“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que
foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui
hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente
representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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