Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.
O ministro
do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A
decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial
de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo
no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro
Teori concedeu a liminar em ação
pedida pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot,
em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações
da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários
procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário
do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido
pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.
Segundo o
ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de
afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar da
suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro
privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional
a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele
tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Procurado
pelo G1, Eduardo
Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta
reportagem. .A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele
recebeu a notificação.
Ao
pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou
motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas,
pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de
qualquer modo".
Em seu
despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o
pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a
medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da
decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na
Constituição, se faz necessário neste caso específico.
“Decide-se
aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e
individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o
"imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela
Justiça.
“Mesmo que
não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do
afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu
mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados
quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado
que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é,
portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos
descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
Pedido de
Janot
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo
Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do
empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para
pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo
Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar
donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim
Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa
C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo
Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras
para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo
Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da
Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no
Brasil"
5 - Eduardo
Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de
pressão
6 - Eduardo
Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator
corrija o depoimento
7 - Eduardo
Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de
informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo
Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar
parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo
Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com
obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo
Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de
cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo
Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O
Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81
conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara
desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o
trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento
determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto
funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.
fonte : G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário