Portaria que instaura o procedimento foi publicada nesta sexta (18) no DOE.
MP pede processos administrativos que culminaram nos benefícios.
MP apura
pagamento de pensão a ex-deputados estaduais potiguares (Foto: João
Gilberto/ALRN)
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar o
pagamento de pensão a ex-deputados estaduais. A portaria que instaura o
procedimento, assinada pela promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, foi
publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento,
a promotora pede que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel
Ferreira, encaminhe à Procuradoria Geral de Justiça a "relação de todos os
ex-parlamentares beneficiários de aposentadoria e pensões especiais,
discriminando a data da concessão, a forma de cálculo do benefício, o período
do exercício do mandato e da sua concessão".
Keiviany
Sena também requisitou o envio de cópia dos processos administrativos que
culminaram com a concessão dos benefícios. Com isso, ainda de acordo com o
documento, ela pretende saber "se esses benefícios, acaso existentes,
foram precedidos de recolhimento da respectiva contribuição
previdenciária".
A promotora
também pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos
administrativos instaurados para fins de registros de
aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.
Protesto
Nesta quinta-feira (17), manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para protestar contra a corrupção. O ato foi uma reação ao alto número de cargos comissionados da casa, alvo de investigações do Ministério Público do Estado.
Nesta quinta-feira (17), manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para protestar contra a corrupção. O ato foi uma reação ao alto número de cargos comissionados da casa, alvo de investigações do Ministério Público do Estado.
Polêmica com
os comissionados
A Assembleia Legislativa do RN vem sendo alvo de polêmicas desde o lançamento do novo Portal da Transparência do órgão. De acordo com os dados, somente entre os anos de 2011 e 2016 foram criados 1.756 cargos de confiança. O número representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existiam sete cargos comissionados.
A Assembleia Legislativa do RN vem sendo alvo de polêmicas desde o lançamento do novo Portal da Transparência do órgão. De acordo com os dados, somente entre os anos de 2011 e 2016 foram criados 1.756 cargos de confiança. O número representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existiam sete cargos comissionados.
Após as
polêmicas, o presidente do Assembleia, Ezequiel Ferreira, anunciou o corte de 700 cargos comissionados
e a convocação de candidatos aprovados em concurso. Três dias após o
anúncio, uma resolução foi aprovada pelos deputados extinguindo 345 cargos em comissão e 979 funções
gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior. No entanto, a
mesma resolução criou 632 novos cargos comissionados, reduzindo o número total
de cargos, mas aumentando a quantidade de comissionados.
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